CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 – O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 – Encerrar, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 7, de 17 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 18 de fevereiro de 2021, para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida
CIRCULAR Nº 33, DE 15 DE JULHO DE 2022 – Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 77, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 10 de novembro de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 23, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 2 de junho de 2022, em decorrência do adiamento da audiência e da consequente prorrogação da fase probatória:
CIRCULAR Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2022 (*) – O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 5 o do art. 65 do Decreto n o 8.058, de 26 de julho de 2013, e do art. 6 o da Portaria SECEX n o 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta dos Processos de Defesa Comercial SEI/ME n os 19972.101590/2021-61 restrito e 19972.101591/2021-13 confidencial e dos Processos de Interesse Público SEI/ME n os 19972.102433/2021-72 público e 19972.102434/2021-17 confidencial e do Parecer SEI n o 10657/2022/ME, de 13 de julho de 2022 da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público – SDCOM desta Secretaria, referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 127, de 22 de dezembro de 2016, publicada em 23 de dezembro de 2016, aplicada às importações brasileiras de N – Butanol, comumente classificado no subitem 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da África do Sul e da Rússia, decide:
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 – . Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 44, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 7 de julho de 2017, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio ou por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal
CIRCULAR Nº 30, DE 30 JUNHO DE 2022 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 45, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 7 de julho de 2017, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço
CIRCULAR N O 29, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – Encerrar, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa
CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) – O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto n o 8.058, de 26 de julho de 2013, torna público que:
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Prorrogar por até oito meses, a partir de 1º de agosto de 2022, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de acrilato de butila
CIRCULAR Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – Prorrogar por até seis (6) meses, a partir de 21 de junho de 2022, o prazo para conclusão da investigação referente a prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio
