CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 – Conforme Edital publicado no Federal Register em 17 de janeiro de 2007 (Vol. 72, Nº 10, pp. 2033 a 2035), sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2006 Annual Review for Products and Country Practices”, as autoridades norte-americanas divulgaram:
CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com ou sem pigmentos, cargas e/ou aditivos, excluídas as blendas, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 min, dos EUA e da União Européia, classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 – Torna público a decisão de homologar o Acordo sobre Critérios de Cooperação celebrado entre a ABRINQ e a China Chamber of Commerce for I/E of Light and Industrial Products & Arts- Crafts e CTA – China Toy Association, no âmbito do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Comércio e Investimentos, firmado entre o Brasil e a República Popular da China. O inteiro teor do Acordo encontra-se no Anexo a esta Circular.
CIRCULAR SECEX Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2006.
CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – Que o compromisso de preços homologado pela Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e prorrogado pela Circular SECEX nº 72 , de 27 de outubro de 2006, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 5.391 t.m. (cinco mil, trezentos e noventa e uma toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.
CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 – Abrir revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 41, de 19 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 21 de dezembro de 2001, aplicado às importações de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
