CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 21 MARÇO DE 2007 – Torna público que a Ucrânia, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, será considerada como economia de mercado.
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007 – Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ferros elétricos de passar, a seco e/ou a vapor, classificados no item 8516.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 32, e 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 18 de abril de 2006.
CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2007 – Prorrogar por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2007, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificada nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América, de que trata a Circular SECEX nº 33, de 17 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 18 de abril de 2006.
CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2007 – Abrir investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, quando originárias da Índia, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 6 DE MARÇO DE 2007 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, quando originárias da Índia e da Tailândia, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2007 – Conforme Edital publicado no Federal Register em 27 de fevereiro de 2007 (pp 8808 a 8810, Federal Register/Vol. 72, Nº 38), sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations (CNLs); Invitation for Public Comment on CNL Waivers Subject to Potential Revocation Based on New Statutory Thresholds, Possible De Minimis Waivers, and Product Redesignations.”, as autoridades norte-americanas informam o público da disponibilidade de listas com estatísticas de importação para o ano-calendário de 2006 relacionadas aos Limites de Competitividade (CNLs), no âmbito da Revisão Anual de 2006 do programa norte-americano de Sistema Geral de Preferências – SGP, e convidam os interessados a enviarem comentários públicos específicos pertinentes às mencionadas listas
CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 – Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 34, de 30 de outubro de 2001, e prorrogado pela Circular SECEX nº 72, de 27 de outubro de 2006, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 5.560 t.m. (cinco mil, quinhentos e sessenta toneladas métricas), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços
CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido (colour índex 73001), classificado no código 3204.15.90, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originário da República Federal da Alemanha.
CIRCULAR SECEX N° 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de fevereiro de 2007.
