CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 31 DE MAIO DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 30 DE MAIO DE 2007 – Conforme Edital publicado no Federal Register em 21 de maio de 2007 (pp 28527 a 28528, do Federal Register / Vol. 72, Nº 97 / Monday, May 21, 2007 / Notices), sob o título “Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the Initiation of the 2007 Annual GSP Product and Country Eligibility Practices Reviewand Change in Deadlines for Filing Certain Petitions.”, as autoridades norte-americanas informam ao público o início do processo da revisão anual de 2007 do Sistema Geral de Preferências (SGP).
CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2007 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 8 DE MAIO DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 3 DE MAIO DE 2007 – Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX n° 24, de 15 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 16 de outubro de 2002, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de fenol, exceto o designado como de grau “puro de análise” ou “extra puro”, acondicionado em embalagem não superior a vinte e sete quilos, classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, terminará em 16 de outubro de 2007.
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2007 – Abrir revisão dos direitos antidumping definitivos estabelecidos por meio da Resolução CAMEX nº 5, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 26 de abril de 2002, aplicado às importações brasileiras de pêssego em conserva, classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da Grécia.
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2007 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 2 DE ABRIL DE 2007 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados norte-americano e/ou mexicano, de acordo com as cotações da ICISLOR, conforme disposto no item 11.ii do Anexo mencionado, a atualização dos preços de referência ocorrerá imediatamente, ainda que decorrido um período inferior a três meses.
CIRCULAR SECEX N° 17, DE 28 DE MARÇO DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo
