CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 – De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2007.
CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 – Conforme o previsto no art. 3º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 10, de 2 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 23 de maio de 2006, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de produtos planos de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a 3 milímetros, classificados nos itens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da África do Sul, da Espanha, da França, do Japão e do México, terminará em 23 de maio de 2008.
CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 – Iniciar revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de nitrato de amônio, quando originárias da Federação Russa e da Ucrânia, classificadas no item 3102.3000 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas autoadesivas, dos EUA e da Finlândia, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 – Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 45, de 04 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping provisório sobre as importações de resina de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.
CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, quando originárias da República da Índia e da República Popular de Bangladesh, classificadas nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 – Abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, quando originárias da República da Índia e da República Popular de Bangladesh, classificadas nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 – O United States Trade Representative (USTR), do Governo dos Estados Unidos, publicou, por meio do Federal Register, Vol. 72, Nº 205, pp 60395 a 60396, em 24/10/2007, comunicado com o título: “Generalized System of Preferences (GSP): Import Statistics Relating to Competitive Need Limitations; 2007 Annual GSP Review; Petitions Requesting CNL”, informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas do período de janeiro a agosto do exercício de 2007.
CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 – De acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de outubro de 2007, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais
