PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 – Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, os interessados poderão dirigir ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, desta Secretaria, autorização para que sejam fornecidos seus dados estatísticos àquele Instituto.
PORTARIA SECEX Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2002 – Poderão ser acolhidos Registros de Venda (RV) para café cru, em grão, cujos embarques estejam previstos para até o final do quinto mês subseqüente ao da negociação.
PORTARIA SECEX Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 – Substituir as NCM do Anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000, pelas relacionadas a seguir:
