RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – etifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
RESOLUÇÃO GECEX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 163, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 91, de 16 de setembro de 2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
