RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 305, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da França.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
