RESOLUÇÃO GECEX Nº 831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da Tailândia e Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 829, DE 19 DE DEZEMBRO 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – DIREITO ANTIDUMPING – PRORROGAÇÃO DIREITO ANTIDUMPING – FIOS TÊXTEIS – DIVERSOS PAÍSESRESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 –
RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 826, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. (ex-tarifário)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 – Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 823, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 – Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 827, DE 1ºDE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 822, DE 1ºDE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Resolução Gecexnº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a queserefereo art. 1º, §4º, inciso I, da Resolução do SenadoFederal nº 13, de 25de abril de 2012; e revoga a Resolução Gecex nº 785, de 28 de agosto de 2025
