RESOLUÇÃO GECEX Nº 536, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 535, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 534, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 533, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, quando originários da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Resolução GECEX Nº 527 DE 06/10/2023 – Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que estabelece reduções tarifárias por razões de abastecimento.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
