RESOLUÇÃO GECEX Nº 610, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022. – Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 608, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. –
RESOLUÇÃO GECEX Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera Anexos da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 606, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 605, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 604, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, resolve: Art. 1º Indeferir integralmente, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados
RESOLUÇÃO GECEX Nº 603, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o art. 1º da Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, que encerrou investigação com aplicação de direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos
RESOLUÇÃO GECEX Nº 602, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular
RESOLUÇÃO GECEX Nº 601, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021
