RESOLUÇÃO GECEX Nº 618, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. – Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 617, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 616, DE 12 DE JULHO DE 2024 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de anidrido ftálico
RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chaves de latão, sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça
RESOLUÇÃO GECEX Nº 614, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 613, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX/MDIC Nº 612, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – Retifica a Resolução Gecex nº 605, de 13 de junho de 2024, que alterou o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 610, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (*) Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 611, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023.
