RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 Gecex: reduz a 0% o Imposto de Importação de 11 produtos, com quotas e prazos definidos.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução CMN nº 4.897, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 940, DE 16 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 135, de 14 de julho de 2026 Antaq atualiza a fiscalização e as sanções sobre navegação de longo curso e operações portuárias ligadas ao comércio exterior
RESOLUÇÃO GECEX Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Yangzhou Medline International Co., Ltd. e Yangzhou Medline Industry Co., Ltd. em face da Resolução Gecex nº 855, de 13 de fevereiro de 2026, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 938, DE 9 DE JULHO DE 2026 Estabelece alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Tariq e pela Sisecam em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos Gotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 935, DE 2 DE JULHO DE 2026 Fixa prazos de vigência para os Ex-tarifários de autopeças concedidos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 23 de dezembro de 2021.
