RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 2026 GECEX prorroga por até 5 anos o antidumping sobre vidros para linha fria da China, NCM 7007.19.00, com alíquotas de US$ 2,74/m² a US$ 5,45/m².
RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos, originárias da China.
Resolução COFIG Nº 1 DE 15/06/2026 Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) na contratação de operações ao amparo do programa.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 919, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Reduz a 0% o imposto de importação para dois produtos na LETEC: furoato de fluticasona e motores para ventiladores, com quotas até 22/06/2027.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 917, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera os Anexos II, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de alteração de alíquotas do imposto de importação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 916, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera a Resolução nº 33, de 11 de maio de 2018, para estabelecer diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação – SCE, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPME, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação – FGE, na modalidade de crédito direto.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 915, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 914, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 913, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 912, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2026, para fins de revogação de Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK).
