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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 279, DE 16 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a importação e exportação de amostras biológicas humanas e kits de coleta de amostras destinados a testes de controle de dopagem, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

RESOLUÇÃO RDC – ANVISA Nº 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 –  Altera o item 8, Capítulo XXXVII da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 231, DE 20 DE JUNHO DE 2018 –  Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO RDC – ANVISA Nº 228, DE 23 DE MAIO DE 2018 – Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 213, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco

RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 208, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 – Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 194, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre registro e alterações pós-registro de Produtos Alergênicos Industrializados, e dá outras providências.