Categorias atos: Portaria

PORTARIA SECEX Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 289, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA SECEX Nº 284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 531, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 282, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.

PORTARIA SECEX Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

PORTARIA SECEX Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 276, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023.