PORTARIA CONJUNTA COTEC / COANA Nº 187, DE 12 DE ABRIL DE 2024 – Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no Comércio Exterior.
PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA SECEX Nº 316, DE 3 DE MAIO DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas
PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024 – MDIC resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm
PORTARIA SECEX Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2024 – MDIC resolve: Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto pneus agrícolas de construção diagonal
PORTARIA SECEX Nº 310, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
PORTARIA SECEX Nº 307, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 306, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 581, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024.
