Categorias atos: Portaria conjuntas

PORTARIA CONJUNTA RFB / SECEX Nº 2048, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.

PORTARIA CONJUNTA Nº 2.195, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – prova a 2ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)

PORTARIA CONJUNTA Nº 467, DE 25 DE MARÇO DE 2010 – isciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica.

PORTARIA CONJUNTA Nº 561, DE 3 DE MAIO DE 2013 – Dispõe sobre consulta ao tratamento administrativo da mercadoria quando o órgão anuente for somente a SECEX por meio de Declaração Simplificada de Importação (DSI).

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 – Altera Lista de Bens sensíveis e a Lista de Material de Emprego Militar de Natureza Convencional sujeitos à política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar-(PNEMEM)

Portaria Conjunta CORAT/COTEC  nº 38, de 30 de Outubro de 2001 – Estabelece procedimentos acerca da habilitação técnica para atuar como agente arrecadador e das condições para a remessa dos dados de arrecadação a processamento.