Portaria Conjunta Sucor / Cotec nº 61, de 26 de julho de 2017 – Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior
Nº 2.328, de 29 de outubro de 2012 – prova a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Portaria Conjunta SRF/SRP nº 2, de 10 de agosto de 2005 – Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil
PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA Nº 1849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado).
PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 1700, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
PORTARIA CONJUNTA RFB / SDA / ANVISA Nº 1702, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 – Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).
PORTARIA RFB / SCS Nº 2.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 2.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
PORTARIA CONJUNTA SRFB Nº 2.362, DE 6 DE JULHO DE 2017 – Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA SRFB/SCS Nº 1.820, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
