Categorias atos: Portaria conjuntas

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre a isenção de impostos incidentes em operações relacionadas com a construção do gasoduto Brasil – Bolívia.

PORTARIA CONJUNTA No- 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF N° 149, DE 16 DE JUNHO DE 2011  Cria o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT / MF/ MRE Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 1998 Estabelece normas para a emissão de Certificado de Origem no âmbito do MERCOSUL.

PORTARIA INTERMINISTERIAL (MF/MICT) Nº 291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 Dispõe sobre o processamento das operações de importação no Sistema Integrado de Comercio Exterior – CISMES.

PORTARIA Nº 409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000 – Os recursos provenientes da conversão de títulos representativos da dívida externa brasileira por Notas do Tesouro Nacional – NTN, nos termos do item V do art. 1º da Medida Provisória nº 1.974-83, de 28 de agosto de 2000, e da Portaria nº 202, do Ministério da Fazenda, de 19 de agosto de 1996, poderão ser utilizados em:

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 5 DE MARÇO DE 1998 Dispõe sobre a vigência da Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL nº 122, de 13 de dezembro de 1996, que estabelece o tratamento aduaneiro para a circulação, nos países do MERCOSUL, de bens integrantes de projetos culturais aprovados pelos órgãos competentes.

Portaria MEFP / SDR Nº 002 / 1992  Cria Câmara Técnica Intersetorial para Propor Recomendações Acerca da Implantação de Corredores de Transportes, com Ênfase à Exportação, para Escoamento da  Produção Agrícola das Regiões de Cerrado do Brasil Central.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 156, DE 24 DE ABRIL DE 2003 Estabelecer, para PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS, relacionadas no anexo desta Portaria, a serem industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 177, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico – PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001.