PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Revoga a Portaria Conjunta SRF/BACEN n° 1.064, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre mecanismo eletrônico de acesso, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a dados agregados de liquidação de contratos de câmbio de exportação
Portaria SRF/Cotec nº 64, de 11 de outubro de 2002 Aprova documentação técnica e estabelece requisitos técnicos para emissão e revogação dos certificados e-CPF e e-CNPJ.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 41, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre a isenção de impostos incidentes em operações relacionadas com a construção do gasoduto Brasil – Bolívia.
PORTARIA CONJUNTA No- 1.908, DE 19 DE JULHO DE 2012 Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF N° 149, DE 16 DE JUNHO DE 2011 Cria o Grupo de Inteligência de Comércio- Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MICT / MF/ MRE Nº 12, DE 4 DE JUNHO DE 1998 Estabelece normas para a emissão de Certificado de Origem no âmbito do MERCOSUL.
PORTARIA INTERMINISTERIAL (MF/MICT) Nº 291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 Dispõe sobre o processamento das operações de importação no Sistema Integrado de Comercio Exterior – CISMES.
PORTARIA Nº 409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000 – Os recursos provenientes da conversão de títulos representativos da dívida externa brasileira por Notas do Tesouro Nacional – NTN, nos termos do item V do art. 1º da Medida Provisória nº 1.974-83, de 28 de agosto de 2000, e da Portaria nº 202, do Ministério da Fazenda, de 19 de agosto de 1996, poderão ser utilizados em:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 5 DE MARÇO DE 1998 Dispõe sobre a vigência da Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL nº 122, de 13 de dezembro de 1996, que estabelece o tratamento aduaneiro para a circulação, nos países do MERCOSUL, de bens integrantes de projetos culturais aprovados pelos órgãos competentes.
Portaria MEFP / SDR Nº 002 / 1992 Cria Câmara Técnica Intersetorial para Propor Recomendações Acerca da Implantação de Corredores de Transportes, com Ênfase à Exportação, para Escoamento da Produção Agrícola das Regiões de Cerrado do Brasil Central.
