Categorias atos: Medidas

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 219, DE 30 DE SETEMBRO DE –  2004 Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 214, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 – Altera dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 191, DE 11 DE JUNHO DE 2004 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea ” f ” ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 177, DE 25 DE MARÇO 2004 – Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 10.893, de 2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 164, DE 29 DE JANEIRO 2004. – Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 161,DE 21 DE JANEIRO DE 2004 – Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 142, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003 – Convertida na Lei nº 10.844, DOU 05/03/2004 Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a perar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR, e dá outras providências

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 – Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providência

MEDIDA PROVISÓRIA No 38, DE 14 DE MAIO DE 2002 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de empresas públicas e privadas em processo de falência ou de liquidação, institui regime especial de parcelamento da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP,

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. – Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.