MEDIDA PROVISÓRIA Nº 892, DE 5 DE AGOSTO DE 2019 – Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 885, DE 17 DE JUNHO DE 2019 – Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 14 DE JUNHO DE 2019 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 882, DE 3 DE MAIO DE 2019 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 879, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 877, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 – Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 847, DE 31 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018 – Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 838, DE 30 DE MAIO DE 2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
