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PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários – CTEx e dá outras providências.

PORTARIA MDIC Nº 405, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003 – Revoga as Portarias que menciona

PORTARIA MDIC Nº 290, DE 11 DE JULHO DE 2003 – Dispõe sobre o critério de distribuição, entre empresas nacionais e para exportação do produto que menciona.

PORTARIA MDIC Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2003 – O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2003, e consultada a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.981, de 24 de outubro de 2001, resolve:

PORTARIA MDIC Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2003 – O MINISTRO DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso li, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso IX, alínea “e”, da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, resolve:

PORTARIA MDIC Nº 82, DE 01 DE ABRIL DE 2003 – Dispõe sobre a nacionalização de contêineres rígidos, padrão ISO/ABNT.

PORTARIA MDIC Nº 126, DE 10 DE JULHO DE 2002 – Dispõe sobre o critério de distribuição, entre empresas nacionais e para exportação do produto que menciona.

PORTARIA MDIC Nº 92 –  03/06/2002 – O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – INTERINO, no uso de suas atribuições, resolve :

PORTARIA MDIC Nº 91 –  /02/06/2002 – Prorroga os prazos previstos pelo parágrafo 10 do art. 6º da Portaria MDIC nº 50, de 27 de março de 2002, que regulamenta a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000, internado pelo Decreto nº 3.816, de 10 de maio de 2001.