PORTARIA SDA/MAPA N° 656 / 2022 A Portaria dispõe sobre a autorização da importação, transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para produção, controle de qualidade, comercialização e exportação de produto de uso veterinário, antígenos ativos e inativados, bem como para realização de diagnóstico e pesquisa de interesse da defesa sanitária animal.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 654 / 2022 A legislação atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milho da Índia.
PORTARIA SDA/MAPA N° 600 / 2022 A legislação estabelece os requisitos fitossanitários para a importação sementes de trevo-esquarroso (Trifolium squarrosum) produzidas na Itália.
PORTARIA SDA/MAPA N° 598 / 2022 – A legislação estabelece os requisitos fitossanitários para a importação frutos de lima-ácida (Citrus latifolia) com origem do México.