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PORTARIA INMETRO Nº 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – para Dispositivos para Transposição de Fronteira – Consolidado

PORTARIA INMETRO Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 – Art. 1º Estabelecer que a análise das Licenças de Importação registradas no Siscomex e com tratamento administrativo do Inmetro será, necessariamente, realizada através do sistema informatizado Orquestra, disponível em http://www.inmetro.gov.br/qualidade/anuencia.asp.

PORTARIA N o 243/GC5, DE 13 DE MARÇO DE 2003   Dispõe sobre as medidas destinadas a promover a adequação da indústria de transporte aéreo à realidade do mercado.

PORTARIA No 749B/DGAC, DE 25 DE JUNHO DE 2002    Expede Instruções para Funcionamento de Agência de Carga Aérea.

PORTARIA NO 219/GC-5, DE 27 MARÇO DE 2001.    Aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

PORTARIA Nº 271E/SPL DE 1 DE JULHO DE 1998    Nos embarques de carga perigosa os seguintes documentos serão obrigatórios no acompanhamento do conhecimento aéreo no transporte aéreo Nacional e Internacional: