Categorias atos: Executivo COANA

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000 – Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 25, DE 17 SETEMBRO DE 1999 – Dispõe sobre a suspensão do IPI incidente sobre os produtos destinados à montagem de veículos classificados nas posições 8701 a 8705 e 8711 da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 20, DE 11 DE AGOSTO DE 1999 – Dispõe sobre a suspensão da aplicação da Lei Nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996, que instituiu o crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e CONFINS.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 1999 – Declara não produzir efeitos tributários o Item 1 do Título I do Anexo “B” da Portaria SCE Nº 2, de 22 de dezembro de 1992.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 13, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 – Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/ PASEP e COFINS.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 08, DE 15 DE JULHO DE 1998 – Dispõe sobre apuração de crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 7, DE 07 JULHO DE 1998 – Dispensa comprovação de quitação de tributos e contribuições federais para mercadorias importadas isentas ou com alíquota zero.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 1997 – Dispõe sobre a habilitação de empresas aéreas nacionais, ao regime especial de trânsito aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 1997 – “Declara que o embarque de mercadoria antes da obtenção do licenciamento não automático no siscomex não constitui infração administrativa ao controle das importações.”

ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT  Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 1997 –  Aplicação no tempo das multas de ofício e de mora em decorrência da Lei nº 9.430/96