DECRETO Nº 10.176, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (105PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
DECRETO Nº 10.118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai
DECRETO Nº 10.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras
DECRETO Nº 10.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 – Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum – CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010
DECRETO Nº 10.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
DECRETO Nº 10.071, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.
DECRETO Nº 10.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (85PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
DECRETO Nº 10.048, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
