DECRETO No 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. – Promulga o Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento
DECRETO No 187 DE 9 DE AGOSTO DE 1991. – Regulamenta a Lei n° 6.446, de 5 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmem destinado à inseminação artificial em animais domésticos
DECRETO No 164, DE 3 DE JULHO DE 1991. – Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
DECRETO No 149, DE 15 DE JUNHO DE 1991. – Dispõe sobre a execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional n° 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
DECRETO No 91, DE 15 DE ABRIL DE 1991. – Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
DECRETO No 60, DE 15 DE MARÇO DE 1991. – Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).
DECRETO No 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. – Dispõe sobre a execução no Brasil do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
DECRETO No 99.280, DE 6 DE JUNHO DE 1990. – Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
DECRETO No 99.264, DE 25 DE MAIO DE 1990. – Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica, entre a República Federativa do Brasil e a República da Venezuela.
DECRETO No 98.830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. – Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.
