Categorias atos: Decretos

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no Município de Senador Guimard, no Estado do Acre.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.

DECRETO Nº 11.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (84PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.

DECRETO Nº 11.187, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. 10 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.

DECRETO Nº 11.182, DE 24 DEAGOSTO DE 2022 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.