DECRETO No 3.071, DE 28 DE MAIO DE 1999. – Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação no 10 (Protocolo de Adequação), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, de 31 de março de 1999
DECRETO No 3.068, DE 26 DE MAIO DE 1999. – Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 27, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Venezuela, de 31 de março de 1999.
DECRETO No 3.055, DE 7 DE MAIO DE 1999. – Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação no 11, entre os Governos do Brasil e do Equador, de 31 de março de 1999.
DECRETO No 3.054, DE 7 DE MAIO DE 1999. – Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.
DECRETO No 3.053, DE 7 DE MAIO DE 1999 – Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 25, entre os Governos do Brasil e do Peru, de 31 de março de 1999.
DECRETO No 3.029, DE 16 DE ABRIL DE 1999. – Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
DECRETO No 3.026, DE 13 DE ABRIL DE 1999. – Promulga o Convênio para a Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
DECRETO Nº 2.993, DE 17 DE MARÇO DE 1999. – Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Regime Final de Adequação), entre os Governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 1o de dezembro de 1998.
DECRETO Nº 2.991, DE 17 DE MARÇO DE 1999. – Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 23 de dezembro de 1998.
DECRETO Nº 2.990, DE 17 DE MARÇO DE 1999. – Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial no 21, entre os Governos do Brasil e de Cuba ao amparo do art. 25 do TM-80, de 22 de dezembro de 1998.
