Categorias atos: Decreto                         

DECRETO No 3.571, DE 21 DE AGOSTO DE 2000. – Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999.

DECRETO Nº 3.561, DE 14 DE AGOSTO DE 2000.- Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1298 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proíbe a venda, suprimento e transporte de aramas para os Governos da Eritréia e Etiópia, bem como a assistência técnica e militar àqueles dois países

DECRETO No 3.530, DE 30 DE JUNHO DE 2000. – Altera o § 3o do art. 4o do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

DECRETO No 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. – Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. – Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.

DECRETO No 3.411, DE 12 DE ABRIL DE 2000. – Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nos 9l.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de 1996, e dá outras providências.

DECRETO No 3.408, DE 10 DE ABRIL DE 2000. – Regulamenta o art. 5o da Lei no 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a forma de arrecadação dos recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos – TSA

DECRETO No 3.389, DE 22 DE MARÇO DE 2000. – Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica no 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba.

DECRETO No 3.355 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000. – Promulga o Acordo Internacional do Cacau, de 1993, assinado em 2 de fevereiro de 1994, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.

DECRETO No 3.325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. – Dispõe sobre a Execução da Resolução no 252, do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).