DECRETO Nº 8.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 – Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
DECRETO Nº 8.855, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 8.788, de 21 de junho de 2016, que altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil.
DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 – Altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DECRETO Nº 8.840, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.
DECRETO Nº 8.828, DE 2 DE AGOSTO DE 2016 – Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
DECRETO Nº 8.807, DE 12 DE JULHO DE 2016 – Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.797, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (42PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.
DECRETO Nº 8.788, DE 21 DE JUNHO DE 2016 – Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil.
DECRETO Nº 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
DECRETO Nº 8.731, DE 30 DE ABRIL DE 2016 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
