DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. – Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a legislação pertinente ao Impôsto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a legislação sôbre fiscalização de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 356, DE 15 DE AGOSTO DE 1968. Estende Benefícios do Decreto-Lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Áreas da Amazônia Ocidental e dá outras Providências
DECRETO-LEI Nº 355, DE 6 DE AGOSTO DE 1968. – AItera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967.
DECRETO-LEI Nº 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus
DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.- Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 – Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. – Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
