DECRETO-LEI Nº 1.235, DE 21 DE AGOSTO DE 1972. – Concede isenção da taxa de armazenagem e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 1.199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971.- Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Impôsto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.154, DE 1 DE MARÇO DE 1971. – Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira a referida Nomenclatura e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.136, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970. – Altera a legislação pertinente ao Impôsto sôbre Produtos Industrializados.
DECRETO-LEI Nº 1.133, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970. – Altera a legislação do impôsto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.123, DE 3 DE SETEMBRO DE 1970. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, relativamente à bagagem de passageiros procedentes do exterior, revoga o art. 1º do Decreto-lei nº 416, de 10 de janeiro de 1969 e o Decreto-lei nº 850, de 10 de setembro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970. Dispõe sôbre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.042, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe sôbre regularização de situações fiscais e dá outras providên
DECRETO-LEI Nº 1.025, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
