Categorias atos: Decreto leis                 

DECRETO-LEI Nº 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980 – Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.

DECRETO-LEI Nº 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 – Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1979 – Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.721, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1979 – Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.158, de 16 de março de 1971, ao parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971, e ao artigo 4º do Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972.

DECRETO-LEI Nº 1.687, DE 18 DE JULHO DE 1979 – Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.686, DE 26 DE JULHO DE 1979 – Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.633, DE 9 DE AGOSTO DE 1978 – Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 – Altera a legislação do imposto sobre a renda

DECRETO-LEI Nº 1.593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 – Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 1.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. – Dispõe sobre o imposto sobre a exportação, e dá outras providências.