Categorias atos: Decreto leis                 

DECRETO-LEI Nº 2.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. – Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 2.451, DE 29 DE JULHO DE 1988 – Altera o Decreto-Lei n° 2.433, de 19 de maio de 1988.

DECRETO-LEI Nº 2.435, DE 19 DE MAIO DE 1988 – Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportaç

DECRETO-LEI Nº 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988 – Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988 – Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 2.411, DE 21 DE JANEIRO DE 1988 – Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

DECRETO-LEI No 2.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987 – Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 2.297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Isenta do imposto de renda o ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação.

DECRETO-LEI Nº 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. – Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências .

DECRETO-LEI Nº 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986 – Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção temporária de excesso de poder aquisitivo, e dá outras providências.