Categorias atos: DECEX 

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 23 DE MARÇO DE 2012 – decide prorrogar por até três meses, a partir de 4 de abril de 2012, o prazo para conclusão da investigação de práticas elisivas nas importações de calçados originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 48, de 30 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de outubro de 2011.

CIRCULAR Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 – O compromisso de preço consiste em um acordo entre a indústria nacional e o exportador no exterior, com a intenção de deter os efeitos desfavoráveis das exportações realizadas a preços de dumping.

CIRCULAR DECEX Nº 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 – torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR DECEX Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2006 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR DECEX Nº 96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria