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RESOLUÇÃO CZPE Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2010 – Propõe ao Excelentíssimo Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2010 – Estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação.

RESOLUÇÃO CNZPE Nº 7, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009 – Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de  março de 1994, Nº 18, de 16 de maio de 1995.

RESOLUÇÃO CNZPE Nº 5, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.

RESOLUÇÃO CNZPE Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 – ria o Grupo de Assessoramento Técnico – GAT do CZPE.

RESOLUÇÃO CNZPE Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2009 – Estabelece os requisitos a serem observados pelos proponentes na apresentação dos projetos industriais referentes às Zonas de Processamento de Exportação – ZPE.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2009 – Estabelece procedimentos para apresentação de Propostas de Criação de Zonas de Processamento de Exportação.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2009 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.