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RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação.

RESOLUÇÃO  Nº  14,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Cáceres,  no  Município  de  Cáceres,  Estado  do  Mato  Grosso.

RESOLUÇÃO  Nº  13,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Parnaíba,  no  Município  de  Parnaíba,  Estado  do  Piauí.

RESOLUÇÃO  Nº  12,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Boa  Vista,  no  Município  de  Boa  Vista,  Estado  de  Roraima.

RESOLUÇÃO  Nº  11,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga o prazo para comprovação da conclusão  de  obras  da  Zona  de  Processamento de  Exportação  (ZPE)  de  Bataguassu,  no Município  de  Bataguassu,  Estado  do  Mato Grosso  do  Sul.

RESOLUÇÃO  Nº  10,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Aracruz,  no  Município  de  Aracruz,  Estado  do  Espírito  Santo.

RESOLUÇÃO  Nº  9,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016 Prorroga  o  prazo  para  comprovação  do  início  de  obras  da  Zona  de  Processamento  de Exportação  (ZPE)  de  Uberaba,  no  Município  de  Uberaba,  Estado  de  Minas  Gerais.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 8, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 – Autoriza a instalação da empresa Ecopellets do Brasil Ltda na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí, para implantar e operar unidade industrial em conformidade com o projeto industrial aprovado pela Resolução CZPE nº 6, de 26 de abril de 2016.

RESOLUÇÃO CZPE Nº 7, DE 26 DE ABRIL DE 2016 – Altera procedimentos relativos aos projetos industriais para implantação em Zonas de Processamento de Exportação. 

RESOLUÇÃO CZPE Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2014 – Altera a Resolução CZPE nº 5, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processsamento de Exportação – ZPE