ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 18, DE 30 DE MAIO DE 2005 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 34, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 20,DE 7 DE JULHO DE 2004 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2002 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 15 / 2002 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 5 /2001 – Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
