Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2 de outubro de 2002 – Aprova a definição e classificação dos perfis de usuários relativos ao controle de acesso lógico do Sistema LINCE-ALADI.
Ato Declaratório Executivo Copat nº 2, de 03 de outubro de 2001 – “Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE.”
