Categorias atos: CONAMA

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 452, DE 02 DE JULHO DE 2012 – Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 433, DE 13 DE JULHO DE 2011 – Dispõe sobre a Inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores- PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.

RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 – Estabelece diretrizes para a exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito – GNL.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 – Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 297, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 – Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 263, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 – O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e conforme o disposto em seu Regimento Interno,

Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996 – O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelas Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.490, de 19 de novembro de 1992