Categorias atos: COGEA 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 –  Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a solicitação de atos cadastrais no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2019 – Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento – DDA a distância a outros serviços.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB nº 1.782 e 1.783, ambas de 11 de janeiro de 2018.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 3, DE 08 DE MARÇO DE 2018 – Altera o ADE COGEA nº 2, de 17 de janeiro de 2018.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAGEA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 – Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 – Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.