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Portaria Coana nº 167, de 08 de janeiro de 2025 – Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

PORTARIA COANA Nº 166, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Disciplina o trânsito simplificado entre Centros Internacionais de Tratamento (CEINT) e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.

PORTARIA COANA Nº 164, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

portaria COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação – Duimp e estabelece cronograma para utilização obrigatória da Duimp no despacho de importação.

PORTARIA COANA Nº 161, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o procedimento de importação de bens destinados às missões diplomáticas, às repartições consulares e às representações de organismos internacionais, de caráter permanente, com o uso do módulo “Anexação de Documentos” do Portal Único de Comércio Exterior – Pucomex

Portaria COANA Nº 159, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

PORTARIA COANA Nº 155, DE 10 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023, que regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

PORTARIA COANA Nº 154, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – 28/06/2024 – BENS DE VIAJANTES – CONTROLE ADUANEIRO – PROCEDIMENTOS – ALTERAÇÃ

PORTARIA COANA Nº 140, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, sejam passageiros ou tripulantes, procedentes do exterior ou a ele destinados, ou em trânsito, em porto organizado ou instalação portuária alfandegados em território nacional para conferência aduaneira a bordo da embarcação.

PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.