Categorias atos: COANA 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2013 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2013 – Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2013 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 14 DE MAIO DE 2013 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2013 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 23 DE ABRIL DE 2012 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2013 – Revoga o Ato Declaratório Coana de perfis do sistema CONTRAD – Sistema de Controle do Trânsito Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 12 DE ABRIL DE 2013 – Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2013 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.