Categorias atos: COANA 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 –  Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em que especifica.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de instaurado por meio do ADE Coana nº 14/2016.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 7 DE JULHO DE 2016 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2016 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana nº 8/2015.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI