ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 09 DE ABRIL DE 2018 – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018 – Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 – Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso que especifica.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2017 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de instaurado por meio do ADE Coana nº 2017/00005.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 21 DE JULHO DE 2017 – Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2017 – Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 2017 – Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 – Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI
