Categorias atos: COANA 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 8 DE JUNHO DE 2012 – Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2012 – Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 29 DE MARÇO DE 2012 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2012 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2012 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 2/2011.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 – Enquadra veículo em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 2011 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.