ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 32, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 – Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 29, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 – Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 30 DE JULHO DE 2012 – Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação em quantidades iguais ou superiores a cem, ou protocolados por empresas em processo de habilitação ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências.
