CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 47, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 11 de outubro de 2007, aplicado às importações de pedivelas fauber monobloco,
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 44, de 4 de outubro de 2007, publicada nº Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações brasileiras de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – Encerrar, sem aplicação de direito antidumping, nos termos do inciso I do art. 41 do Decreto no 1.602, de 1995, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping, a investigação iniciada pela Circular SECEX no 16, de 15 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2011, para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos revestidos
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá.
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 – De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2012.
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta
