CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 – Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 – Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), (NCM’s 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 , 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 – Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 9 de abril de 2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 – Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).
CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 – Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 – Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 – Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia.
CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 – Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, (NCM 3920.20.10), originário da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês.
CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO 2014 – Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
